Visão Geral

ESTRUTURA AGRÁRIA NO BRASIL

Definição: padrão de distribuição e gestão das propriedades das terras agrícolas — regime de propriedade fundiária, produção agrícola e serviços complementares.

Configuração histórica:

• Sesmarias no Brasil Colônia
• Lei de Terras de 1850 — ligada à política de embranquecimento
• Créditos fundiários no século XX
• Revolução Verde a partir da década de 1960
• Atualmente: internacionalização das terras via comodato

QUESTÃO AGRÁRIA

Conceito (Graziano da Silva, 1980; Veiga, 1991; Kageyama, 1993):

Área que busca entender o campo enquanto ambiente social — formação pública, relações sociais, organização do trabalho, fonte de renda, direito e acesso à terra.

Diferencia-se da questão agrícola, que trata o campo enquanto negócio rural.

É a partir da ausência dos direitos relativos à questão agrária que surgem os movimentos sociais organizados no campo.

MOVIMENTOS SOCIAIS NO CAMPO

O enfrentamento da estrutura agrária patronal surge a partir dos movimentos sociais:

Representam uma força vital na configuração das relações de propriedade de terra, direitos sociais, políticos e econômicos (Abramovay, 2010).

No Brasil, os movimentos sociais rurais focaram primordialmente nas questões agrárias e na reforma agrária, visando fortalecer o trabalho agrário e a agricultura familiar.

LIGAS CAMPONESAS NO NORDESTE

Marco histórico na luta pela reforma agrária e contra a precarização do trabalho rural.

1954 — Engenho Galileia, Vitória de Santo Antão (PE):

• Fundação da Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco
• Objetivo inicial: cuidar de seus mortos
• O proprietário ameaçou os foreiros ao perceber aspirações mais amplas
• Os camponeses procuraram o advogado Francisco Julião

Após lutas: desapropriação do Engenho Galileia e fundação de núcleos em diversos estados.

LIGAS CAMPONESAS — REPRESSÃO

Golpe militar de 1964:

• Utilizando como desculpa o perfil “comunista” das ligas
• Lema: “a terra na lei ou na marra”
• O governo esmagou as Ligas Camponesas
• Líderes presos
• Cerca de duas mil pessoas mortas ou desaparecidas

Legado: despertar da consciência coletiva no campo — fundamental para a formação de sindicatos, confederações e demais grupos.

TEORIA DA LIBERTAÇÃO E CPT

A partir da Teoria da Libertação (frentes progressistas da Igreja Católica) surgem:

• Comissão Pastoral da Terra (CPT)
• Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Papel fundamental:

• Fomento à formação de sindicatos e movimentos classistas
• A retórica religiosa se entrelaçava com questões sociopolíticas
• Eficiente no fortalecimento das discussões e consciência coletiva

FETAPE, CONTAG E SINDICATOS

1961 — 1º Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas:

Criação da CONTAG — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

• Primeira entidade sindical camponesa de caráter nacional
• Reconhecida legalmente
• Ajustou diversas concepções: desde setores ligados à Igreja até comunistas

MST

1983 — Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Motivos do surgimento (Stedile, 1998):

• Expansão dos latifúndios de soja e trigo no Sul
• Influência da Teoria da Libertação (CPT)
• Experiência do MASTER

Atualidade:

• Advoga pela reforma agrária como redistribuição de recursos
• Cooperativas e associações de produção agroecológica
• Entrada na bolsa de valores B3

ASSENTAMENTOS EM SERGIPE

Os primeiros movimentos em Sergipe foram movidos principalmente pela CPT e Associação de Educação de Base, dirigidos pela diocese de Propriá (Baixo São Francisco).

Assentamentos conquistados:

• Cuiabá e Jacaré-Cutuba (Canindé do São Francisco)
• Barra da Onça e Barra da Varjinha (Poço Redondo)
• Matias de Souza (Neópolis)

Atendimento a mais de 1.000 famílias (Silva e Lopes, 1996).

ASSENTAMENTOS — XINGÓ

Os assentamentos Cuiabá e Curituba resultaram da desocupação de aproximadamente 2.000 famílias para construção da Usina Hidroelétrica de Xingó.

1997: Incentivados por MST, CPT, FETASE e outros:

• Marcha de quase 200 km até a capital
• Objetivo: conscientizar os governantes sobre a distribuição justa de terras

Hoje, esses espaços tornaram-se espaços de formação política e social.

CONCLUSÃO

Os movimentos sociais no campo representam uma história de luta por direitos e dignidade:

• Das Ligas Camponesas ao MST
• Da CPT aos sindicatos rurais
• Dos assentamentos como espaços de resistência e formação

A compreensão dessa trajetória é fundamental para qualquer profissional de extensão rural.

REFERÊNCIAS

• Brasil. Lei 5.709/71 — Aquisição por estrangeiro (1971)
• Brasil. Lei 5.889/73 — Estatuto do Trabalhador Rural (1973)
• CONTAG. 40 anos de fundação (2003)
• Martins, J. S. Os Camponeses e a Política no Brasil (1986)
• Silva, R. Conflitos de terra e reforma agrária em Sergipe (1996)
• Stedile, J. P.; Fernandes, B. Brava Gente (1998)